PD&I para exploração de petróleo

Cláusula contratual estimula a pesquisa no setor de exploração de petróleo

A cláusula de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (Cláusula de PD&I), constante dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, tem como objetivo estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o setor, que é uma das atribuições da ANP (Lei nº 9.478/1997).

Nos contratos de concessão, a cláusula de PD&I estabelece que os concessionários devem realizar despesas qualificadas como pesquisa e desenvolvimento em valor correspondente a 1% (um por cento) da receita bruta da produção dos campos que pagam Participação Especial. Saiba mais.