ANP conclui análise do pedido de isenção do consórcio de Libra

Foi concluída a análise da ANP para o pedido do Consórcio Libra de isenção de cumprimento de Conteúdo Local para os itens e subitens relativos ao subsitema UEP do projeto Piloto de Libra.

O pedido baseou-se na previsão contratual de preço excessivo, disposta na Cláusula 25.8 do Contrato de Partilha da Produção (CPP). Abordou, ainda, a inexistência de fornecedor capaz de atender os compromissos de conteúdo local do CPP, bem como a incapacidade dos fornecedores locais em cumprirem o cronograma de extração do primeiro óleo até 2020.

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